23/06/2020


O Ministério da Educação revogou a portaria 545, publicada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que acabava com o incentivo de cotas em programas de pós-graduação nas universidades, institutos federais e Cefet. A decisão de Weintraub ocorreu nos seus últimos dias à frente do MEC  e resultou em severas críticas e manifestações contrárias de entidades ligadas à Educação, como o ANDES-SN, do movimento negro, parlamentares, partidos políticos e outros movimentos organizados da sociedade civil. 
 
A nova portaria 559, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, é assinada pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros e retoma o previsto pela portaria 13 de 2016, que estabelece a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
 
Demanda antiga do movimento negro, a Leis de Cotas nas instituições federais de ensino na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas afirmativas implementada na última década. A portaria revogada, 13/16, trazia instruções acerca da aplicação da Lei 12.711. Entre elas, que as instituições criassem comissões próprias para discutir e aperfeiçoar as ações afirmativas. 
 
STF
Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, José Levi Mello, se manifestasse sobre a portaria depois de receber, como relator, três ações movidas por PSB, Rede e PDT. As ações argumentam que o ato de revogação tenta, por vias transversas, atacar o princípio da autonomia universitária, que autoriza a manutenção e a implementação das políticas de ação afirmativa pelas universidades, institutos federais e Cefet.
 
Saída de Weintraub
O governo federal retificou nesta terça-feira (23) a data de exoneração do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, após as acusações de uma possível fuga orquestrada do país. O Diário Oficial da União (DOU) traz a alteração assinada pelo presidente Jair Bolsonaro adiantando a demissão de sábado (20) para sexta (19). O decreto original foi publicado em edição extraordinária do DOU horas após o desembarque de Weintraub nos Estados Unidos. 

Fonte: Andes-SN

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