12/01/2021


A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) irão recorrer da decisão que negou o pedido de liminar acionado pelas entidades para suspensão do reajuste abusivo determinado pela Geap - Autogestão em Saúde, nos planos de saúde sem coparticipação para este ano de 2021.

Na decisão, emitida na segunda-feira (11), o juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Civil da Capital, entendeu que, apesar das alegações contidas na Ação Civil Pública ajuizada pela Adufal e Sintufal, não se configuram abusividade ou ilegalidade nos reajustes dos planos de saúde realizado pela Geap Saúde.

Segundo a decisão, a Geap Saúde é uma empresa de autogestão e que, diferente das entidades que operam planos de saúde individuais ou familiares, as operadoras de autogestão, não estão submetidas aos reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como não respondem aos índices inflacionários verificados no país em determinado período.

“Não há ilegalidade nos reajustes dos planos de saúde estabelecidos por operadores que atuam na modalidade de autogestão que, baseados em estudos realizados mediante a utilização de critérios atuariais e com recomendação expressa da ANS, não extrapolam o patamar necessário para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”, diz trecho da decisão.

O anúncio sobre o reajuste nos planos sem coparticipação para 2021 foi realizado pela Geap Saúde no início de outubro de 2020. O aumento informado foi de 45,58% para o plano Saúde Vida e de 14,41% para o Referência Vida, conforme a Carta/GEAP/DIREX nº 149/2020.

Após análise jurídica, em 23 de dezembro do mesmo ano, a Adufal e o Sintufal ajuizaram uma Ação Civil Pública com o objetivo de corrigir os reajustes abusivos determinados pela empresa.

No entanto, com a atual decisão, as entidades irão recorrer e manterão os/as associados/as informados/as de qualquer atualização do processo.

“Faremos todo o possível para resguardar o direito dos servidores e impedir que sejam obrigados a se submeterem a esse tipo de ação por parte dos planos de saúde”, afirmou o presidente da Adufal, professor Jailton Lira.

Fonte: Ascom Adufal

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