Votação da PEC Emergencial é adiada para a próxima semana Previsão era que a votação no Senado ocorresse nesta quinta-feira (25); expectativa é que a votação da PEC Emergencial ocorra na próxima terça-feira (2)

A votação da PEC Emergencial, que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (25), no Senado Federal, foi adiada para a próxima semana. O adiamento ocorreu após forte pressão dos líderes partidários e representantes de centrais sindicais no Congresso Nacional e nas redes sociais.

No início desta semana, o Senado Federal havia veiculado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 seria votada hoje (25), mas na noite desta quarta-feira (24), divulgou uma notícia informando que, na verdade, a proposta deve apenas ser analisada pelo Plenário do Senado.

Com o adiamento, a expectativa é que a votação da PEC Emergencial ocorra já na próxima terça-feira, 2 de março. Sendo assim, os senadores e senadoras usarão esta quinta (25) para debates e a análise da matéria.

Mesmo já constando na pauta do Senado, a votação da PEC Emergencial ainda depende de entendimentos entre os líderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia afirmado em coletiva, na noite da última terça-feira (23), que mesmo que adiada para a próxima semana, não haveria perdas para o processo de aprovação da matéria.

“Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário”, declarou o presidente do Senado.

O governo insiste em condicionar a viabilização de um novo auxílio emergencial à aprovação da PEC Emergencial. Trata-se de dar um benefício necessário para a sobrevivência de brasileiros/as nesse momento de pandemia, em troca da aprovação de um pacote de maldades.

Fim da obrigação dos gastos com saúde e educação

O texto do relatório acaba permanentemente com a obrigação de estados, municípios e União de investir o mínimo em educação e saúde, previsto na Constituição Cidadã de 1988.  As despesas destinadas ao Fundeb também deixam de ser obrigatórias para essa área.

Cada ente federativo poderá gastar seu orçamento como quiser. Atualmente para educação, estados e municípios precisam investir 25% da receita. No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras.

O texto da PEC também proíbe a criação de qualquer despesa obrigatória, como a contratação de médicos, como foi o caso da criação do Programa “Mais Médicos”.

Confira aqui outras propostas da PEC Emergencial. 

Pressione os parlamentares para votarem CONTRA a PEC Emergencial.

Fernando Collor (PROS):
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Renan Calheiros (MDB):
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Rodrigo Cunha (PSDB):
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