22/04/2021


A Câmara dos Deputados aprovou, durante votação na madrugada de quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 5595/20 que torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior pública e privada serviços essenciais, ou seja, aqueles que não podem ser interrompidos mesmo durante a pandemia. O projeto agora segue para votação no Senado Federal.

De acordo com a proposta, ficará proibida a suspensão das atividades educacionais presenciais em escolas e faculdades durante calamidades públicas ou crises sanitárias, como a provocada pela Covid-19, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

Parlamentares de diversos partidos, entidades e movimentos sociais defendem que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadores/as da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis ao retorno das aulas consideram que o projeto de lei deve ser melhor discutido.

Segundo a proposta, critérios como a prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas, e prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus, serão usados como estratégia para o retorno das aulas. Esse retorno deve ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto de lei define, ainda, parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão nos momentos de recreio e alimentação e no transporte escolar.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) entende que, no ápice da pandemia de Covid-19, determinar o retorno das aulas presenciais em todo o país, independentemente do nível educacional, significa colocar em risco não somente os/as professores/as, trabalhadores/as, estudantes, mas também suas famílias e toda a sociedade.

A entidade reforça, portanto, que o retorno das aulas presenciais, da educação básica à superior, só deve ocorrer, unicamente, após a vacinação de todos e todas.

Deputados alagoanos na votação

A maioria da bancada parlamentar federal de Alagoas voltou a favor do PL, sendo assim contra a educação. Votaram sim para o projeto os deputados federais Isnaldo Bulhões Jr (MDB-), Sergio Toledo (PL), Nivaldo Albuquerque (PTB), Severino Pessoa (Republicanos), Pedro Vilela (PSDB). Apenas os deputados Marx Beltrão (PSD), Tereza Nelma (PSDB) e Paulão (PT) foram contrários à proposta.

Votação no Senado

Uma vez que o Projeto de Lei (PL) 5595/20 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria, agora, será analisada pelo Plenário do Senado Federal para dar início à votação. Se aprovado também na segunda Casa, o texto será encaminhado ao presidente da República para sansão, entrando em vigor a partir de então.

Pressione os senadores alagoanos enviando mensagens para se posicionarem contra o PL 5595/20 e, portanto, em defesa da vida. Abaixo estão as redes sociais dos senadores, bem como algumas sugestões de mensagens.

Sugestões de mensagens:

Proibir a suspensão das aulas presenciais no momento atual em que o Brasil se encontra só irá aprofundará o caos da pandemia de Covid-19. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Volta às aulas presenciais só deve ocorrer após a vacinação de todos e todas. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

O Projeto de Lei 5595/20 coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Se a educação presencial é atividade essencial, por que profissionais da educação não estão incluídos no público preferencial para a vacinação contra a Covid-19? Vote contra ao PL 5595/20! Em defesa da vida! #EssencialÉInvestirNaEducação

Senadores

Fernando Collor (PROS):
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Renan Calheiros (MDB):
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Rodrigo Cunha (PSDB):
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Fonte: Vanessa Ataide/Ascom Adufal *sob supervisão

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