03/05/2021


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Orçamentária de 2021. A norma, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal para o ano corrente, recebeu vetos e bloqueios por parte do chefe do Executivo Nacional, perdendo um total de R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março. Os cortes afetaram, principalmente, os ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

De todo o montante aprovado, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões, valor que será cortado definitivamente, e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Ao explicar as razões dos vetos e bloqueios, o presidente argumentou que estudos técnicos da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, indicavam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Ele também afirmou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os valores vetados do Orçamento.

Com os vetos e os bloqueios, o Orçamento de 2021 cumpre segundo as projeções do Ministério da Economia, a regra do teto de gastos.

Até a sanção da lei, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia da Covid-19 prejudicaram os trabalhos.

Ufal anuncia suspensão das bolsas de extensão

Neste domingo (2), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) publicou matéria sobre o corte de R$42 milhões no orçamento da instituição e a suspensão das bolsas de extensão. No texto, a Ufal explica que as bolsas de extensão são pagas com estes recursos, diferente das bolsas de assistência estudantil, que possuem recursos federais próprios garantidos pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

“É importante sabermos quais os critérios que foram utilizados pela gestão da Ufal para estabelecer o corte específico dessas bolsas de extensão. Além disso, é indispensável que seja realizada uma discussão pública com a comunidade acadêmica para que seja apresentado o planejamento da Universidade, para que saibamos se haverá mais cortes e como a Ufal pretende recompor essas perdas atuais”, argumenta o presidente da Adufal, Jailton Lira.

Orçamento sufoca ainda mais as Universidades

Na última sexta-feira, 30, a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota política contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo.

No documento, a entidade pontua que ''Uma parte significativa dos recursos das universidades está condicionada a aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser usado após este processo legislativo. Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias''. 

Leia a nota política na íntegra no anexo abaixo.

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Fonte: Andes-SN e Ascom Adufal

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