20/08/2021


A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca o conjunto de servidores da Ufal que ainda não assinou a procuração referente à ação dos 47,94%, para se dirigir à sede da entidade e assiná-la. A convocação se faz necessária pois o prazo para inclusão de pessoas no processo está se expirando.

Qualquer associado ou não associado da entidade de classe, docente ou técnico-administrativo, pode participar do processo. Através da Adufal, somente docentes filiados ou que queiram se filiar poderão dar entrada na ação. Caso não deseje se filiar, o servidor pode ingressar diretamente junto ao escritório jurídico. O documento que é preciso assinar é referente ao contrato advocatício.

Confira a lista de associados da Adufal que ainda precisam assinar a procuração no anexo desta matéria.

As entidades de classe, Adufal e Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), alertam para o fato de que têm até o mês de junho de 2022 para promoverem os atos necessários ao prosseguimento da execução com a inclusão dos faltantes, em razão de o trânsito em julgado da demanda principal ter se dado há quase 5 anos.

Para participar da ação judicial, os docentes precisam preencher e assinar o Termo Individual [disponível no anexo desta matéria], e entregar a via original na sede da Adufal no bairro do Farol, junto com uma cópia do documento de identidade com RG e CPF. A procuração também está disponível para preenchimento na sede da Adufal, onde o servidor pode apresentar o documento de identidade para que tirem cópia.

Os docentes que não estão em Maceió e não podem entregar a via original presencialmente, devem enviar por Correios, o quanto antes, para o endereço: Rua Dr. José de Albuquerque Porciúncula, 121, Farol, Maceió-AL - CEP: 57051-345, aos cuidados de Sônia Titara.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com o setor jurídico da Adufal através do e-mail juridico@adufal.org.br ou pelo telefone/whatsapp (82) 99331-3153.

Sobre o processo
O percentual de 47,94% corresponde à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), adotado durante o governo de Itamar Franco, retroativo a março de 1994.

Em 1997, o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) deu entrada na justiça para conseguir o reajuste para os servidores, relacionando a lista de presença na assembleia que autorizou o ingresso da ação, em que constam 91 assinaturas. Essa ação vem tramitando durante todos esses anos até 2018, quando houve o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedendo o reajuste inicialmente para esses 91 servidores que deram entrada na ação.

Em setembro de 2019, foi feita a solicitação de implantação definitiva, já que não houve cumprimento da sentença. 

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Fonte: Ascom Adufal

Anexos

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