Em assembleia da Adufal e Sintufal, advogados esclarecem questões judiciais dos servidores Primeira assembleia presencial da categoria após a pandemia de Covid-19 ocorreu nesta quarta (4)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) realizaram, na tarde desta quarta-feira (4), a primeira assembleia conjunta presencial, desde o início da pandemia de Covid-19, para esclarecer questões jurídicas de interesse da categoria.

A reunião foi convocada com os seguintes pontos de pauta: informes, rubricas judiciais e ação judicial dos 47,94%.

Compuseram a mesa diretora o presidente da Adufal, Jailton Lira, os coordenadores-gerais do Sintufal, Ricardo Moresi e José Marcos Gomes, o advogado da Adufal, Flávio Pinheiro, o advogado do Sintufal, Francisco de Assis, e a diretora do Sintufal, Iracema Maria da Silva.

Informes

Dando início à assembleia conjunta, a vice-presidenta da Adufal, professora Sandra Lira, apresentou informações sobre a campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs), que reivindica a recomposição salarial emergencial de 19,99%. A luta contra a reforma administrativa e pela revogação da Emenda Constitucional 95/16, que congelou os orçamentos da educação e de outras áreas por 20 anos, também foi pauta dos informes.

A professora relatou ainda as ações durante a Semana de Luta ‘Em defesa da educação pública, por condições de trabalho e reposição salarial’, que ocorreu nacionalmente de 25 a 29 de abril.

Em Alagoas, a Adufal e o Sintufal realizaram lives, ações de mobilização, aulas públicas, colocação de faixas, entre outras atividades importantes que tiveram como objetivo dialogar com os servidores sobre a importância de aderir à campanha salarial. 

Reunião das Ifes

Sobre a luta nacional, a vice-presidenta da Adufal relatou sobre sua participação, representando a Adufal, na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) convocada pelo Andes - Sindicato Nacional e ocorrida no dia 22 de abril, em Brasília. 

Na reunião do setor das Ifes, os/as representantes presentes debateram sobre a educação pública, condições de trabalho, carreira, a necessidade de ampliação da luta da classe trabalhadora diante do acirramento do fascismo, entre outras pautas importantes.

Rubricas Judiciais

Sobre o andamento do processo das rubricas judiciais, o advogado da Adufal, Flávio Pinheiro, explicou que atualmente as entidades estão aguardando uma posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pelas Entidades sindicais, no sentido de tentar desfazer todos os processos administrativos que determinaram a retirada das rubricas.

“Mais recentemente, recebemos o parecer de força executória da Procuradoria de Justiça, no sentido de determinar a desimplantação definitiva. Destaco que é necessária a paciência de todos, pois sabemos que a situação não é das mais favoráveis, afinal, a determinação de corte foi judicial para esse Grupo 1, e a gente está tentando desfazer isso por meio de recurso, mas o desfecho é imprevisível”, frisou Flávio Pinheiro.

O advogado também esclareceu que quanto ao Grupo 2 desse processo, a ação continua tramitando na Justiça do Trabalho e as entidades estão acompanhando a movimentação.

Ação dos 47,94%

À princípio, o advogado da Adufal, Flávio Pinheiro, relatou a trajetória da ação judicial que pleiteia a reimplantação do percentual de 47,94% nos contracheques dos servidores. Após anos de luta judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) reconheceu o direito dos trabalhadores ao percentual.

Com isso, todos os servidores da Ufal – para além dos primeiros servidores que ingressaram com a ação judicial em 1997, através do Sintufal - possuem o direito ao reajuste do percentual.

Dessa forma, os servidores que ainda não ingressaram com a ação devem procurar suas respectivas entidades sindicais para fazê-lo o quanto antes.

Confira no anexo desta matéria a lista atualizada de todos/as os/as associados/as da Adufal que já assinaram a procuração. 

Os advogados explicaram também que a Procuradoria ainda pode ajuizar recurso contra essa decisão. Portanto, as entidades continuarão acompanhando o processo e atuando em prol dos servidores até que ocorra toda tramitação judicial e seja confirmado o veredicto pela implantação do percentual após o trânsito em julgado que determina a incorporação dos valores.

Todos os servidores ativos, inativos, aposentados, independente do ano de ingresso na Universidade, além de pensionistas e herdeiros, também terão direito ao retroativo do percentual, desde que tenham assinado o contrato junto aos escritórios.

“Estamos focados primeiramente na implantação do percentual. Primeiro pedimos a implantação, para depois fazer o pedido de retroativo, e só aí será feito o cálculo do retroativo”, explicou Flávio