Nota contrária às medidas de austeridade fiscal do governo federal

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) vem a público manifestar sua posição contrária à medida do governo federal, anunciada nesta quinta-feira (22), que congela R$ 31,3 bilhões do orçamento da União deste ano, justificando a decisão como parte do esforço para o cumprimento do arcabouço fiscal – mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos.

Esta decisão representa mais um passo em direção às medidas de austeridade que penalizam, de forma injusta e sistemática, os serviços públicos e os direitos trabalhistas e sociais.

Desse montante, R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios temporários e R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos – cortes duradouros decorrentes da frustração de receitas. Apesar da narrativa de controle fiscal, o governo federal opta por manter compromissos com o mercado financeiro, enquanto impõe à população trabalhadora e às áreas sociais o ônus do ajuste.

A justificativa apresentada pela equipe econômica liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que também traz o aumento das despesas com benefícios previdenciários como motivação para os cortes, não pode servir como argumento para o sacrifício de áreas fundamentais como a educação, a saúde e a ciência.

Tais cortes ameaçam diretamente a já fragilizada estrutura das universidades e institutos federais, aprofundando o desmonte da educação pública e agravando as dificuldades enfrentadas pelas instituições de ensino superior, situação já relatada pela Adufal na Nota pública sobre a crise orçamentária na Ufal.

Mais grave ainda é o impacto que essa medida poderá causar sobre as negociações com o funcionalismo público federal. O argumento da equipe econômica do governo abre margem para o descumprimento dos acordos firmados e representa um duro golpe contra as lutas legítimas dos/as servidores/as por valorização salarial, recomposição de perdas e melhores condições de trabalho.

Diante deste novo contexto econômico, a Adufal reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade, dos direitos dos/as servidores/as e do serviço público como instrumento de justiça social, rejeitando qualquer política econômica que privilegie o mercado em detrimento da população brasileira.

Por fim, a entidade reitera a necessidade urgente de revisão das metas fiscais, priorizando o investimento social e a valorização do funcionalismo público. É hora de reafirmar, com unidade e mobilização, que o Brasil precisa de um projeto que coloque a vida, a educação e os direitos sociais acima dos interesses do capital.

Maceió, 23 de maio de 2025

Diretoria da Adufal