Justiça atende pedido da Adufal e suspende acordo do governo com a Proifes Entidade ingressou com a ação no dia 31 de maio e seguiu orientação do Andes-SN

A Justiça Federal em Alagoas atendeu, na última quinta-feira (6), ao pedido de liminar requerido pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), determinando, assim, a suspensão do acordo firmado entre o governo federal e a Proifes-Federação.

Confira a decisão em anexo desta matéria.

A ação judicial impetrada pela Adufal segue a orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-Sindicato Nacional, através do Comunicado Nº 44.

"A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN elaborou minuta, a fim de orientar às assessorias jurídicas de todas as seções sindicais do Setor das IFEs e sindicatos em greve, em articulação com as diretorias e os CLGs, a ingressar urgentemente com ação judicial contra o Proifes. Compreendemos que quanto mais ações judiciais sejam propostas, mais chances de obter uma liminar que impeça o Proifes de assinar qualquer acordo", informa o documento do CNG.

Com a orientação do Sindicato Nacional e após o governo federal ter assinado o acordo de reajuste e reestruturação da carreira docente com a Proifes-Federação, no último dia 27 de maio, a Adufal ingressou com a ação judicial dias depois, em 31 de maio.

Na decisão, o juiz André Luís Maia, da 3ª Vara Federal de Alagoas, traz os relatos apresentados pela Adufal referentes à greve docente e o processo de negociação com o governo federal, bem como realiza uma análise sobre a legitimidade da Proifes-Federação para representar a categoria de professores/as das universidades federais.

Por fim, o magistrado defere o pedido de liminar ingressado pela Adufal, determinando que a União suspenda o acordo firmado com a Proifes-Federação, bem como se abstenha de firmar eventuais acordos com a referida entidade.

Além da Adufal, outra entidade que também conseguiu a liminar de suspensão do acordo entre o governo federal e a Proifes-Federação foi a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs), que teve sua ação deferida no dia 31 de maio.

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