Adufal e Sintufal conquistam acordo com a AGU para criar comissão de negociação da URP 26,05% Acordo foi firmado em reunião ocorrida nesta quarta-feira (29), em Brasília, que contou também com a participação de representantes da gestão da Ufal

Após meses de reivindicação, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal) conseguiram firmar acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de que seja criada a comissão de negociação referente à rubrica judicial Unidade de Referência de Preços (URP), de fevereiro de 1989 (26,05%), conhecida como URP 2º Grupo.

O acordo foi firmado durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília, com representantes das entidades sindicais, da gestão superior da Ufal e da AGU. A deliberação ocorreu apesar de a Advocacia-Geral da União discordar dos argumentos legais apresentados pelas entidades sindicais em defesa da manutenção da rubrica judicial.

A comissão de negociação que vai tratar especificamente da URP dos servidores da Ufal deverá ser formada por representantes da Adufal, do Sintufal, da Ufal, da AGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nos próximos dias, as entidades irão convocar assembleias para detalhar a situação e definir os encaminhamentos relacionados à questão.

A presidenta da Adufal, professora Rosangela Reis, destacou a importância do acordo e da criação da comissão para que as entidades possam avançar na luta em defesa dos direitos dos servidores da Ufal.

“Este acordo demonstra que o diálogo institucional é um caminho possível e reafirma o compromisso da Adufal em buscar alternativas concretas para garantir os direitos dos nossos associados. Agora, a criação dessa comissão dá início a uma nova fase da nossa luta. Vamos dialogar com a nossa base e seguir em busca de uma solução efetiva para essa questão”.

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A Adufal e o Sintufal vêm pleiteando a criação desta comissão desde a primeira reunião realizada com o objetivo de discutir o assunto, que ocorreu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro de 2025.

Confira uma breve linha do tempo:

3 de dezembro de 2025 - diante das sucessivas tentativas de absorção da URP 26,05%, a Adufal e o Sintufal pleitearam uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que veio a ocorrer nessa data, em Brasília, contando também com a presença da gestão da Ufal. Na ocasião, as entidades sindicais solicitaram a suspensão do prazo para absorção da URP 26,05% e propuseram ao TCU a criação de uma comissão de negociação específica para discutir a situação da rubrica na Ufal. Clique aqui para relembrar os detalhes da reunião.

16 de dezembro de 2025 - diante da negativa do TCU sobre a criação dessa comissão, a Adufal e o Sintufal protocolaram junto ao Tribunal um pedido formal de integração à Comissão de Solução Consensual instaurada para discutir situação similar na Universidade de Brasília (UnB). Clique aqui para conferir o documento.

10 de março de 2026 - Adufal e Sintufal publicam uma nota jurídica sobre atuação em defesa dos 26,05%. Confira a nota aqui.

17 de março de 2026 - reunião na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, ocasião em que houve negativa à participação das entidades na comissão da UnB sob o argumento de que a proposta de criação de uma comissão própria para a Ufal só poderia ser realizada pela AGU ou pelo MEC.

4 de abril de 2026 - publicação do Ofício Circular nº 852/2026/MGI, que orienta o corte das rubricas com base em acordo envolvendo técnicos da Universidade de Brasília (UnB), TCU e MGI.

8 de abril de 2026 - durante reunião com a gestão da Ufal, a Adufal e o Sintufal foram comunicados oficialmente sobre a determinação do MGI acerca da execução da absorção da rubrica. Na ocasião, as entidades reforçaram o posicionamento contrário à decisão, sustentando que a medida é juridicamente inadequada e materialmente inviável. Clique aqui para conferir como foi a reunião.

9 de abril de 2026 - a Adufal solicitou, por meio de ofício, apoio ao ANDES-Sindicato Nacional, para que acompanhe e atue em defesa dos direitos dos servidores, seguindo sem resposta até o momento. Confira o pedido aqui.

28 de abril de 2026 - Adufal e Sintufal realizaram uma reunião conjunta para atualizar os/as docentes e técnico-administrativos sobre os desdobramentos relacionados à rubrica judicial. Veja como foi a reunião clicando aqui.

5 de maio de 2026 - Adufal, Sintufal e gestão da Ufal participaram de audiência com a AGU. Após a reunião, as entidades sindicais elaboraram e enviaram à AGU um parecer jurídico defendendo a continuidade dos pagamentos referentes à rubrica judicial. Veja os detalhes aqui.

Participaram da reunião

Pela Diretoria Executiva da Adufal, participaram da reunião a presidenta, Rosangela Reis, e o secretário-geral, Jailton Lira. Já pelo Sintufal, participou a coordenadora-geral, Nadja Lopes. O advogado Flávio Pinheiro, que representa ambas as entidades, também esteve presente na ocasião.

Representando a Ufal, estiveram presentes o reitor, Josealdo Tonholo; o pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, Wellington Pereira; o diretor-geral do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), José Clebson Farias; e o assistente da Ufal em Brasília, Ineh Alarcão. O assessor jurídico do ex-deputado federal Paulão (PT) também integrou a comitiva e participou da reunião.

Pela AGU, participaram Júnior Fidelis, adjunto do ministro da AGU; Paulo Ceo, adjunto do ministro da AGU; Verônica de Souza Ribeiro Chaves, procuradora nacional federal de Contencioso; e Priscilla Rolim de Almeida, consultora nacional da União de Defesa.