Entidades discutem reimplantação da rubrica 28,86% com ministra Esther Dweck Ação judicial visa a reimplantação da rubrica 28,86% para os servidores da Ufal que possuem o direito

Representantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Associação dos Docentes da Ufal (Adufal) e do Sindicato dos Trabalhadores da Ufal (Sintufal), se reuniram na tarde desta quarta-feira (3), com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para discutir o andamento do processo de reimplantação da rubrica judicial dos 28,86%.

A reunião foi viabilizada pelo deputado federal Paulão (PT-AL), que se mostrou sensível à causa dos servidores e havia se comprometido em buscar promover o encontro entre a ministra e as entidades. O deputado também esteve presente na reunião.

Na ocasião, os participantes expuseram a situação atual da rubrica, que está aguardando a análise do MGI sobre o parecer de força executória que determina a reimplantação do percentual 28,86%. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerk, se comprometeu em realizar essa análise o mais breve possível.

Para o presidente da Adufal, Jailton Lira, “é preciso que haja a correção da injustiça cometida contra os servidores realizada pela gestão anterior da universidade, que prejudicou um grande contingente de trabalhadores que não tiveram direito a um processo administrativo justo e que possibilitasse a ampla defesa”, disse. O professor também ressaltou que é papel do sindicato continuar fazendo a defesa dos direitos dos servidores, enquanto existir possibilidades legais.

Participaram da reunião o presidente da Adufal, Jailton Lira; a ministra Esther Dwerk; o deputado federal por Alagoas Paulão (PT); o servidor da Ufal Ineh de Alarcão Andrade, representando o Sintufal; o diretor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP) da Ufal, Bruno Morais; e a chefe de gabinete do MGI, Patrícia Lima.

Ainda na reunião, o Diretor-Geral do DAP questionou sobre previsão de nova liberação de recursos para pagamento de Exercícios Anteriores. A ministra informou que após a grande liberação de processos acumulados, em fevereiro deste ano, o MGI está se concentrando em elaborar uma nova política de liberação de tais recursos, e no momento, não há previsão de pagamento de Exercícios Anteriores superiores a R$ 5.000,00.

Sobre as rubricas judiciais

As chamadas rubricas judiciais se referem aos planos econômicos: 26,05% - URP de fevereiro de 1989; 3,17% - URV; e reajuste de 28,86%.

Em 2019, a então gestão da Ufal determinou a retirada das rubricas dos salários dos servidores, descumprindo a decisão do Conselho Universitário (Consuni), que determinou a anulação de todos os processos administrativos que definiam o corte das rubricas salariais nos vencimentos dos beneficiários das respectivas decisões judiciais.

Em seu argumento, a gestão relatou que só fez cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 6.492/2017 pelo corte das rubricas, mas na verdade o órgão somente indicou que fosse verificada a regularidade dos pagamentos decorrentes das rubricas dos 3,17%, 26,05% (URP) e 28,86%.

Isso implicaria na abertura de processos administrativos individualizados, realização de cálculos pormenorizados ano a ano e averiguação da absorção ou não dos percentuais diante dos reajustes salariais concedidos às categorias; precedidos, claro, do direito ao contraditório e a ampla defesa.

Em 2021, a atual gestão da Ufal fez cumprir decisão do Consuni e anulou os processos administrativos que retiraram o direito às rubricas judiciais, iniciando assim, a reparação de uma injustiça histórica cometida contra os trabalhadores da Universidade. Com isso, era aguardado o parecer de força executória por parte da Procuradoria de Justiça para que fossem reimplantados os percentuais.

O parecer da Procuradoria foi recebido em 2022 com a determinação esperada, favorecendo os servidores, restando, no momento atual, a análise por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que seja de fato determinada e efetivada a reimplantação da rubrica específica em questão, de 28,86%.