Justiça nega pedido da Proifes e acordo com o governo continua suspenso Adufal conquistou suspensão do acordo em decisão proferida no dia 6 de junho

A Justiça Federal indeferiu, na última quinta-feira (13), o pedido da Proifes-Federação que tentava anular a decisão conquistada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) que suspende o acordo entre a Federação e o governo federal.

Confira a decisão em anexo desta matéria.

No agravo de instrumento formulado pela Proifes para recorrer da decisão favorável à Adufal proferida em 6 de junho, a organização sustenta que seria um erro a interpretação de que não preencheria os requisitos necessários para participação das mesas de negociação com o governo.

No entanto, em seu relatório, o desembargador federal responsável pelo caso nesta instância, Cid Marconi, destaca que no momento em que a decisão conquistada pela Adufal foi emitida, a Proifes ainda não tinha consolidado seu registro sindical.

“Em que pese a referida Federação ter juntado aos autos a publicação de seu registro efetuado em 10 de junho de 2024, tal documento não foi apreciado pela decisão agravada proferida em 6 de junho de 2024, pois é posterior à referida decisão”, registrou o magistrado.

Por fim, o relator indefere o pedido da Proifes ressaltando que “não pode analisar o pedido da Federação com base em documento novo, não apresentado no 1º Grau”.

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